A Justiça de Rondônia negou o pedido da Prefeitura de Colorado do Oeste para reparcelar uma multa de R$ 147 mil, aplicada em razão do descumprimento de um acordo judicial firmado em 2016, que previa a recuperação das vias urbanas do município.

A decisão, proferida pela juíza Miria do Nascimento de Souza, da 1ª Vara de Colorado do Oeste, em 28 de abril de 2025, considerou injustificável o novo pedido da administração municipal. Segundo a magistrada, as obras deveriam ter sido concluídas em 120 dias, mas seguem pendentes há mais de 10 anos.

O processo judicial foi movido pelo Ministério Público de Rondônia no ano de 2016, e desde então o processo tramita na busca pela Execução das obras de pavimentação no Município, restando, ainda, diversos trechos da cidade aguardando recuperação, o que motivou a sanção judicial.

A juíza determinou o pagamento da multa em 12 parcelas mensais, com início em 30 de maio de 2025. A prefeitura também terá 10 dias para apresentar um cronograma detalhado das obras de tapa-buracos e recuperação das vias. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.

A Justiça apontou que os sucessivos pedidos de prorrogação e parcelamento por parte do município configuram tentativa de protelar a execução das obras, apesar de já ter havido tempo suficiente para previsão orçamentária e execução dos serviços.

A redação do COLORADO ONLINE conversou com o prefeito Edinho, que destacou que irá cumprir com a determinação judicial e lamentou: “Infelizmente, algumas decisões anteriores, estamos pagando agora”. Ele também explicou que a dívida herdada do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, via programa FINISA, compromete seriamente o orçamento municipal. “Esse mês de abril, só com a parcela da FINISA, foram pagos R$ 532 mil. A gestão anterior financiou R$ 20 milhões e utilizou em dois anos. Já a atual gestão pagará, ao longo de seus quatro anos, R$ 23 milhões. E o próximo prefeito ainda terá de arcar com mais R$ 23 milhões”, explicou.

Para o mês de maio, a situação financeira continuará exigente. A Prefeitura deverá desembolsar R$ 460 mil da parcela da FINISA, somados aos R$ 12.250 da primeira parcela da multa judicial, totalizando um montante de R$ 472.250 a serem pagos somente neste mês.

Mesmo diante das dificuldades financeiras, Edinho, que está em Brasília em busca de recursos, reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a continuidade dos trabalhos. “Não vamos permitir que as portas se fechem. Estou aqui buscando sempre trazer boas notícias para o povo de Colorado”, declarou.

Fonte: Colorado Online

Publicidade