Principal reivindicação do grupo é a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha. Apenas veículos de emergência estão autorizados a passar pelo bloqueio. BR-364 é interditada por manifestantes na entrada de acesso a Cujubim
Manifestantes bloquearam um trecho da BR-364 desde a manhã de terça-feira (10), próximo ao município de Cujubim (RO). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interdição total ocorre na altura do km 563 da rodovia e somente veículos de emergência estão autorizados a seguir viagem. O tráfego total não tem previsão de liberação.
O bloqueio é organizado pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, que tem entre as principais reivindicações a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldados da Borracha.
🔎A Estação Ecológica Soldados da Borracha foi criada com objetivo de proteger a área e propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. Segundo Instituto Socioambiental (ISA), as principais ameaças no local são desmatamento e queimadas.
Tentativas de extinguir a estação
Apesar de desempenhar um papel fundamental na preservação da região amazônica, a Estação Ecológica Soldados da Borracha já foi alvo de normas de extinção.
Em novembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei Complementar 999/2018, que extinguiu a criação da Estação e outras 10 unidades de conservação espalhadas pelo estado.
A justificativa utilizada para a extinção seria apenas que o "ente público não teria orçamento para realizar a desapropriação em uma das áreas de proteção".
No entanto, após pedido feito pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) assim que a lei foi aprovada, a Justiça de Rondônia declarou que a lei era inconstitucional e derrubou a validade do decreto, em decisão divulgada no dia 20 de setembro de 2021.
Na época, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ressaltou que a lei feria a própria Constituição Estadual e Federal, nos artigos 218 e 225, respectivamente, que reforçam a importância e responsabilidade do poder público em garantir a preservação ambiental.
O MP apontou ainda que o projeto de lei não possuía embasamento de um estudo técnico adequado e que, por ser unidades de preservação, estudos são necessários para "mitigar efeitos maléficos ao bioma e à coletividade".
Anos depois, um novo decreto, publicado no Diário Oficial do dia 28 de outubro de 2022, assinado pelo chefe do poder executivo, governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), determinou novamente a extinção da estação ecológica.
Em resposta ao decreto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), pedindo a suspensão imediata do decreto e explicou que o perigo na demora poderia causar danos irreversíveis à unidade de conservação “com risco de aumento no caos fundiário”.
O que é a Estação Ecológica Soldados da Borracha
A Estação Ecológica Soldado da Borracha é uma unidade de conservação de proteção integral de responsabilidade do governo de Rondônia. Criada pelo decreto 22690/2018, abrange uma área total de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.
A estação ecológica também pode ser utilizada para fins educativos e de turismo, desde que de forma sustentável, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
Queimadas
Em 2024, Rondônia bateu recordes de queimadas, sobretudo em áreas protegidas. Entre as mais afetadas estão justamente a Estação Ecológica Soldado da Borracha, que perdeu milhares de hectares de vegetação. Segundo apurado pelo g1 na época, o fogo durou mais de dois meses.
Os focos de incêndio na Estação foram identificados no dia 12 de julho. No dia 8 de setembro, quase dois meses depois, o Ibama foi acionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam). O combate foi iniciado 4 dias depois.
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De acordo com dados do Painel do Fogo do Sistema de Proteção da Amazônia, incêndios destruíram mais 163 mil hectares na região onde a unidade de conservação está localizada.
No dia 18 de setembro, durante o combate às chamas, os agentes do PrevFogo perceberam uma grande concentração de calor. Ao chegarem no local, encontraram a vegetação derrubada para aplicação de veneno. Galões com a substância foram encontrados próximos a uma residência.
Estação Ecológica Soldado da Borracha
Reprodução

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